Matéria: Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 40 de 2021
Ementa: Ratifica a 2ª alteração do Protocoloa de Intenções de Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios - Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul - de Segurança Alimentar, Atenção à Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local (CONSAD) e dá outras providências.