Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: 50
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 2.292, de 24 de junho de 2015. - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 13 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/03/2026 - |
Aprovado por Unanimidade Matéria aprovada em 1ª votação |