Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 2 de 2026 - Relatório Aprovado - 09/02/2026 (Rosmari de Assis)
Relatoria
Comissão
CCJDS - Comissão de Constituição, Justiça e Desenvolvimento Social
Matéria
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 2 de 2026
Data Designação
09/02/2026
Data Destituição
09/02/2026
Parlamentar
Rosmari de Assis
Motivo Fim Relatoria
Relatório Aprovado