Emenda Aditiva nº 2 de 2026 | Norma promulgada | 12/02/2026 (Emenda Aditiva nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
12/02/2026
Unidade Local
Poder Executivo Municipal - PEM
Unidade Destino
Diário Oficial Marmeleiro - DOM
Data Encaminhamento
12/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição transformada em lei