Emenda Aditiva nº 2 de 2026 | Proposição distribuída às comissões | 10/02/2026 (Emenda Aditiva nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
10/02/2026
Unidade Local
Protocolo - PROT
Unidade Destino
CCJDS - Comissão de Constituição, Justiça e Desenvolvimento Social
Data Encaminhamento
10/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição distribuída às comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição distribuída à CCDJS