Projeto de Resolução nº 1 de 2021 | Ao Gabinete da Presidência para Despacho Inicial | 26/01/2021 (Projeto de Resolução nº 1 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
26/01/2021
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SLEG
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GP
Data Encaminhamento
26/01/2021
Data Fim Prazo
Status
Ao Gabinete da Presidência para Despacho Inicial
Turno
1ª e 2ª Votações
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ao Gabinete da Presidência para análise da Assessoria Jurídica sobre os pressupostos jurídicos de validade da matéria e, se for caso, despacho do presidente distribuindo a matéria às Comissões.