Ofício Legislativo - Ofício-resposta de 22/04/2026 por Presidência (Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 69 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício Legislativo
Nome
Ofício-resposta
Data
22/04/2026
Autor
Presidência
Ementa
Ofício nº 18/2026 – Gabinete da Presidência. Resposta ao Ofício nº 114/2026/GB, do Poder Executivo, que trata do indeferimento de requerimento de arquivamento, em razão de vício formal e preclusão regimental, relativo ao PLOE nº 69/2025 e ao PLCE nº 01/2025.
Indexação
Texto Integral