Ofício Legislativo - Ofício-resposta de 14/04/2026 por Presidência (Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 69 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício Legislativo
Nome
Ofício-resposta
Data
14/04/2026
Autor
Presidência
Ementa
Ofício nº 15/2026-Gab. Presidência, do Poder Legislativo, encaminhado ao Poder Executivo, em resposta ao ofício anteriormente enviado por este, relativo ao PLOE nº 69/2025 e ao PLCE nº 1/2025.
Indexação
Texto Integral