Autos Conclusos - Autos Conclusos ao Gabinete da Presidência de 31/03/2026 por (Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 69 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autos Conclusos
Nome
Autos Conclusos ao Gabinete da Presidência
Data
31/03/2026
Autor
Ementa
Proceda-se à conclusão dos autos ao Gabinete da Presidência, em razão da manifestação do Poder Executivo, consubstanciada no Ofício nº 114/2026.
Indexação
Texto Integral